Bureau of Justice Assistance
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (OJP) publicou o aviso de oportunidade de financiamento do Programa de Procuradores Especiais para o exercício de 2026. A iniciativa é destinada a órgãos de acusação estaduais, locais, tribais e territoriais que queiram designar ou contratar promotores qualificados para trabalhar em tempo integral ou parcial, conforme o caso, como Procuradores Especiais sob a coordenação da Divisão Nacional de Combate à Fraude ou da Divisão Criminal, ou ainda como Procuradores Assistentes Especiais dos Estados Unidos (SAUSAs) em uma unidade do Ministério Público federal.
Os recursos também podem ser usados para contratar investigadores criminais, analistas, contadores forenses e outros profissionais que ajudem a reunir ou analisar informações de investigação policial, ampliando o suporte às apurações. Esses promotores, investigadores e demais servidores de apoio atuam sob o regime de designação cruzada: continuam vinculados às suas agências de origem, mas, durante o período da nomeação, investigam e processam os crimes de fraude e outros delitos cometidos por estrangeiros no território americano, além de casos de tráfico de drogas ou de pessoas ocorridos no país.
A Divisão Nacional de Combate à Fraude, a Divisão Criminal e as unidades do Ministério Público federal acertarão com os órgãos selecionados, caso a caso, os aspectos logísticos e as particularidades locais de cada parceria.
Criado pela Lei Pública 119-21, Título X, Subtítulo A, Parte II, Seção 100055 (codificada em 34 U.S.C. § 61101), o programa tem como objetivo aprimorar a coleta e a análise de informações de investigação, reforçar a capacidade investigativa e de acusação, ampliar a coordenação entre governos e melhorar a resposta das jurisdições ao crime organizado e a outras atividades criminosas. A medida também busca aumentar a oferta de profissionais com designação cruzada capazes de atuar em conjunto com as autoridades federais e de contribuir para a aplicação efetiva da legislação penal.
Esta oportunidade é publicada por uma fonte externa oficial. O Fairplace não processa candidaturas para ela — você se candidata diretamente no site deles.
